Web9 apr. 2024 · A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) a decisão monocrática do relator, ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte de seu filho, Henry Borel. No mesmo julgamento, o colegiado negou o pedido de extensão do benefício ao corréu ... Web14 apr. 2024 · RIO - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 13, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4626/20, que recebeu o nome de Lei Henry Borel após a morte do menino Henry Borel de Medeiros, de 4 anos. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).

LEI HENRY BOREL: a revolução normativa em favor da criança e do ...

Web2 dagen geleden · O Projeto de Lei 915/2024 tem a mentoria do juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Jamilson Haddad, que teve a ideia durante palestra ministrada em um seminário da OAB/MT, cujo tema era Lei Henry Borel e o Abandono Afetivo. Foi então que o magistrado decidiu procurar a deputada para juntos criassem o … Web23 mrt. 2024 · O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 1.360/2024, também chamado de Lei Henry Borel, que aumenta as penas para crimes … mag thomas steiner

Com relatoria de Daniella Ribeiro, Senado aprova PL da ‘Lei Henry …

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