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WebEste serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público … http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do
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WebO Superior Tribunal de Justiça afetou, em 14/04/2024, o Recurso Especial n° 2.031.971/SP, como paradigma da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1185, no qual se busca definir a: "Incidência da circunstância agravante prevista no art. 61, II, j, do Código Penal, independentemente de nexo causal entre o estado de calamidade pública e ... WebApr 10, 2024 · RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes …
WebFeb 23, 2024 · Diante disso, esta Corte assentou o entendimento segundo o qual a superveniência de maioridade relativa (período entre 18 e 21 anos) não tem o condão de … WebIn casu , questiona-se decisão com a qual o TJSP negou o pedido de ... DJe de 15/8/2008). Plenário Virtual - minuta de voto - 24/11/2024 00:00 5 Por fim, não deixo de registrar que, …
WebMar 22, 2024 · Prova prática TJSP: digitação. A etapa de digitação valerá de 0 a 8 pontos e também será realizada por meio do editor Microsoft Word 2016. Mediante o recebimento … WebMain page; Contents; Current events; Random article; About Wikipedia; Contact us; Donate; Help; Learn to edit; Community portal; Recent changes; Upload file
WebApr 12, 2024 · Última edição disponível. Edição: 7576-2024, do dia 13/04/2024. Disponibilizada em 12/04/2024 19:36. VERSÃO EM PDF.
WebApr 10, 2024 · Última edição disponível. Edição: 7574-2024, do dia 11/04/2024. Disponibilizada em 10/04/2024 19:09. is how many multiplicationWebVaras com Pesquisa Processual Disponível O serviço de consulta processual está disponível nos seguintes foros e varas: Foro Central Cível sackville anglican churchWebCredores de precatórios de municípios da 2ª Região podem habilitar processos até 30 de junho. O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Precatórios, divulga editais de convocação para celebração de acordos diretos com os … sackville \u0026 co 510 thread batteryWebDiário da Justiça eletrônico (DJe) SAF SUL Quadra 2 Lotes 5/6 CEP: 70070-600 Localização no Google Maps Telefone (61) 2326-5000 CNPJ: 07.421.906/0001-29 Política de Privacidade/Termos de uso. Acesso à Informação. … is how many adding or subtractingWebOct 28, 2024 · Com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do Estado. Nela, é possível se informar sobre os feriados nas comarcas ... is how many more adding or subtractingWebDec 1, 2024 · Ao negar provimento ao recurso ministerial, a 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP levantou muitos pontos de atenção sobre o crime de “contratação direta … sackville area warming centresackville and neave australian property law