웹2024년 4월 20일 · Na carência de razão especial para estabelecimento de outro parâmetro, a exasperação da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais negativas, deve … 웹1일 전 · Por unanimidade, o colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de censura ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) Antônio Claudio Macedo da Silva. O juiz federal foi punido por publicações realizadas em seu perfil pessoal nas redes sociais no início do ano de 2024.

Circunstâncias agravantes e atenuantes genéricas — Tribunal de …

웹Segunda fase: Fixada a pena-base, superando a primeira fase da dosimetria, entramos na segunda fase, cujo objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes. As … 웹2024년 1월 6일 · Cálculo da pena. A pena será calculada obedecendo o critério trifásico, onde primeiramente caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base, de acordo com … psychopath game

DECISÃO: Turma realinha pena de réu condenado por sentença que

웹2024년 4월 14일 · Turma realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base. Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a 10 anos de reclusão e 288 dias multa pela prática do crime de roubo, a 4ª Turma do Tribunal Regional … 웹Tendo a busca pessoal ocorrido apenas com base em parâmetros subjetivos dos agentes de segurança, sem a indicação de dado concreto sobre a existência de justa causa para autorizar a medida invasiva, deve ser reconhecida a ilegalidade por ilicitude da prova, determinando-se o trancamento da ação penal. 웹Fixada a pena-base, superando a primeira fase da dosimetria, entramos na segunda fase, cujo objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes. As atenuantes estão … hostomice fotbal